![\"\"](\"http:\/\/alterjor.webhostusp.sti.usp.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/WhatsApp-Image-2022-08-25-at-00.22.14-300x165.jpeg\")
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No \u00faltimo dia 21 de outubro, estreou nos servi\u00e7os de streaming <\/em>no Brasil o filme Argentina, 1985<\/strong>, dirigido por Santiago Mitre, que narra a hist\u00f3ria do famoso processo em que se julgou o alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas argentinas, pelos crimes cometidos durante o seu Regime Militar de 1976 a 1983. Durante a acusa\u00e7\u00e3o dos promotores, utiliza-se da pr\u00f3pria premissa da narrativa militar dos generais argentinos, repetida por estes para justificar suas continuadas e constantes viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Esta que \u00e9: o pa\u00eds vivia uma guerra contra guerrilhas peronistas, por isso tais t\u00e1ticas eram justificadas.<\/p>\n Com o retorno ao debate p\u00fablico de tais ideologias da Guerra Fria tardia, nas quais se considera que a suspens\u00e3o de valores democr\u00e1ticos e do respeito aos direitos de todos podem ser cogitadas em nome de uma suposta luta contra a subvers\u00e3o, vale a pena avaliar o espelho brasileiro a esta argumenta\u00e7\u00e3o da ditadura argentina. Voltemos a dezembro de 1968, quando o general Costa e Silva anunciou que, em nome de defender a \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d de uma suposta conspira\u00e7\u00e3o, poderes excepcionais estavam sendo tomados. Esta foi a declara\u00e7\u00e3o do AI-5.<\/p>\n Por\u00e9m, essa investida dos militares n\u00e3o partiu de uma defesa contra uma luta armada no pa\u00eds. Em realidade, a Hist\u00f3ria mostra que esta luta somente se desenvolveu com algum impacto ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do AI-5. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comprovar que a luta armada no Brasil nunca atingiu n\u00edveis que se comparam, nem no mais for\u00e7ado dos argumentos, ao aparato estatal movimentado naquele Ato Institucional. Por que ent\u00e3o o Regime decidiu por implantar esta nova lei de poderes excepcionais? A esta \u00e9poca, os militares j\u00e1 tinham criado at\u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o a seu gosto, para que se pudesse governar \u00e0 sua maneira.<\/p>\n A ditadura brasileira tinha acabado com a express\u00e3o pol\u00edtica do velho PTB, empurrado os comunistas para a completa clandestinidade, reduzido JK \u00e0 figura de um pol\u00edtico corrupto, at\u00e9 mesmo adiado as elei\u00e7\u00f5es nacionais de 1965, para que se criassem as bases constitucionais para que estas fossem realizadas de maneira indireta, garantindo assim a manuten\u00e7\u00e3o do poder militar. Como tamb\u00e9m haviam se tornado um inc\u00f4modo aos generais, o Regime garantiu que importantes nomes da \u201cradical right\u201d <\/em>(assim chamada pela m\u00eddia estadunidense) tamb\u00e9m fossem cassados pol\u00edtica, a exemplo de Carlos Lacerda, entusiasta do Golpe de 1964. N\u00e3o sobravam for\u00e7as pol\u00edticas com real express\u00e3o no pa\u00eds que faziam frente aos generais, at\u00e9 a Suprema Corte j\u00e1 havia sido depurada e ampliada pela nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Governava-se ent\u00e3o em paz? Relativamente. Contudo, houve ondas de protestos estudantis, com um simb\u00f3lico in\u00edcio na Setembrada, que aconteceu em 1966. Os estudantes n\u00e3o aceitaram tantas tr\u00e9guas, mesmo que \u00e0 \u00e9poca Castelo Branco tenha negociado algumas. Os resultados foram algumas mortes, a come\u00e7ar pela de Edson de Lima Souto, secundarista morto em 1968. Dois meses depois, ocorreu outro evento hist\u00f3rico, conhecido como Sexta-feira Sangrenta.<\/p>\n N\u00e3o somente os estudantes dificultaram o governo militar, h\u00e1 de se relatar que desde o Golpe de 1964, at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do AI-5, conta-se 45 not\u00edcias na m\u00eddia dos EUA, sobre atentados ocorridos no pa\u00eds. Usemos esta fonte por ser menos pass\u00edvel de ser dita tendenciosa.<\/em> Caso desejemos comprovar estes casos na Global Terrorism Database <\/em>(GTD), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel bater as informa\u00e7\u00f5es. Aten\u00e7\u00e3o, com isso n\u00e3o se deve inferir que estes ataques n\u00e3o ocorreram, alguns s\u00e3o comprovados por diversas outras fontes e n\u00e3o podem ser questionados. Outros apenas est\u00e3o documentados atrav\u00e9s de fontes oficiais do governo da \u00e9poca. Assim, sabemos que alguns ataques ocorreram, mas que podemos ser c\u00e9ticos com as cifras, hoje que se sabe que alguns destes podem ter tido formula\u00e7\u00f5es semelhantes ao conhecido caso do Riocentro.<\/p>\n Sobretudo, o caso de maior destaque que n\u00e3o podemos sonegar \u00e9 o assassinato do militar estadunidense, Charles Chandler, no Brasil, enquanto ele estudava na Universidade de S\u00e3o Paulo. N\u00e3o se deve deixar de mencionar tamb\u00e9m, que havia casos de ataques perpetrados por grupos paramilitares apoiadores do Regime, com destaque aos realizados pelo Comando de Ca\u00e7a aos Comunistas, estes sim que podem ser encontrados no GTD.<\/p>\n Dentre todos os acontecimentos que podem ter sido a fa\u00edsca que explodiu no AI-5, um caso de poucos dias antes da proclama\u00e7\u00e3o foi noticiado nos EUA, como um epis\u00f3dio pol\u00edtico que teria irritado profundamente o governo dos generais. Falamos da recusa por parte do Congresso Nacional em entregar o deputado de oposi\u00e7\u00e3o, Marcio Moreira Alves, para ser julgado em um processo aberto por este ter \u201cofendido as For\u00e7as Armadas\u201d. A not\u00edcia de tal enfrentamento legislativo \u00e9 do mesmo dia em que o Ato foi instaurado no Brasil.<\/p>\n Apenas no dia do AI-5, o n\u00famero de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias no pa\u00eds foi gigantesco, a cobertura dos jornais n\u00e3o conseguia acompanhar as deten\u00e7\u00f5es em tempo real. Especialmente a m\u00eddia internacional usou deste momento para abandonar de vez as poucas chances que ainda dava-se \u00e0 narrativa de que o Regime era uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d, tendo a partir de a\u00ed abertamente tratado o pa\u00eds como uma ditadura militar. A data tamb\u00e9m marca o princ\u00edpio de uma censura efetiva da ditadura brasileira a meios de informa\u00e7\u00e3o internacionais, com uma emblem\u00e1tica not\u00edcia \u201ccortada pela metade\u201d, pela interrup\u00e7\u00e3o de um envio de telex, que apareceu na primeira p\u00e1gina da edi\u00e7\u00e3o do New York Times<\/em> de 16 de dezembro de 1968.<\/p>\n Ap\u00f3s o AI-5, houve sim no Brasil atua\u00e7\u00e3o guerrilheira, com sequestros de figuras diplom\u00e1ticas em troca da liberdade de presos pol\u00edticos, roubos de bancos e outras diversas viola\u00e7\u00f5es das leis. Por\u00e9m, voltemos ao filme argentino, a pergunta que o promotor Julio Strassera deixa em suas considera\u00e7\u00f5es \u00e9: em nome de uma suposta \u201cguerra\u201d, justifica-se que o Estado recorra a crimes em tratar aqueles que estariam atacando-o? No caso argentino, realmente houve a\u00e7\u00e3o guerrilheira violenta antes do Golpe de Estado, no caso brasileiro, n\u00e3o.<\/p>\n Mesmo em nosso esfor\u00e7o em considerar a argumenta\u00e7\u00e3o dos militares latino-americanos, a narrativa cinematogr\u00e1fica dos nossos hermanos<\/em> demonstra como tais justificativas n\u00e3o se sustentaram naquele pa\u00eds (e a Hist\u00f3ria corrobora a arte do filme, inclusive). N\u00e3o havia a menor paridade no uso de viol\u00eancia ou na coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o que justificasse o uso do termo \u201cguerra\u201d, menos ainda algo que pudesse escusar o n\u00edvel das atrocidades cometidas naquele pa\u00eds. Ao passarmos para o caso brasileiro, essa dist\u00e2ncia entre a argumenta\u00e7\u00e3o e a realidade se torna ainda maior. Ainda que estejamos considerando como se os perseguidos fossem apenas os ditos \u201cculpados\u201d de atos de subvers\u00e3o, quando se sabe que \u00e9 dif\u00edcil argumentar sequer que estes seriam a maioria entre os detidos pelas ditaduras.<\/p>\n Claro que, na pr\u00e1tica, entende-se que tratamos de um per\u00edodo de Guerra Fria, quando a propaganda anticomunista alimentava as narrativas necess\u00e1rias para que tais Regimes existissem. Contudo, tenhamos a lembran\u00e7a que entre os valores civilizat\u00f3rios b\u00e1sicos defendidos (ao menos na ret\u00f3rica) no plano de John F. Kennedy, a Alliance for Progress, <\/em>previa-se a necessidade de haver democracia e respeito aos direitos humanos para que um pa\u00eds se considerasse realmente civilizado, no arco das alian\u00e7as do Ocidente.<\/p>\n Com a conclus\u00e3o das cortes argentinas, representada no filme, o que pensar do espelho brasileiro? Alguns poder\u00e3o argumentar que o n\u00edvel das viol\u00eancias aplicadas pelos Regimes variou bastante, como que se no Brasil os abusos n\u00e3o fossem t\u00e3o profundos como o que se via na Argentina de Videla ou no Chile de Pinochet. Talvez se possa at\u00e9 criar uma argumenta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de v\u00edtimas, por\u00e9m n\u00e3o ao tipo de viol\u00eancia, afinal julgar graus de tortura n\u00e3o parece ser um exerc\u00edcio t\u00e3o construtivo.<\/p>\n O Brasil tomou um caminho distinto ao final da ditadura. Aprovou-se uma anistia total e irrestrita, que perdoava os crimes das guerrilhas e dos militares. N\u00e3o cabe neste exerc\u00edcio fazer ju\u00edzo de valor sobre tal acontecimento, \u00e9 um fato hist\u00f3rico.<\/p>\n Permita-me finalizar com outro questionamento. Mesmo que entremos no m\u00e9rito de acreditar que, por causa do n\u00edvel de propaganda e de radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre a chamada \u201clinha dura\u201d dos militares da \u00e9poca, realmente estes oficiais acreditavam que havia uma imin\u00eancia de uma conspira\u00e7\u00e3o para tomar o pa\u00eds e afund\u00e1-lo em uma barb\u00e1rie. Com isso, decidiu-se agir. Fa\u00e7amos um exerc\u00edcio de imaginar que isso possa ser verdade na cabe\u00e7a daquelas pessoas. Agora nos perguntemos: as penas, persegui\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e repress\u00e3o que se seguiram equiparam-se em peso e medida ao que as guerrilhas fizeram no Brasil?<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade de que algo seja real para que se mobilize a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O Brasil hoje vive uma situa\u00e7\u00e3o em que uma quantidade razo\u00e1vel de pessoas (de maneira nenhuma um n\u00famero equiparado aos que votaram no projeto derrotado nas urnas) acredita que o pa\u00eds est\u00e1 sendo amea\u00e7ado por uma conspira\u00e7\u00e3o que afundaria o pa\u00eds nas trevas. Muitas destas acreditam na suspens\u00e3o da democracia e dos direitos fundamentais em nome da defesa perante este suposto ataque. Na pr\u00e1tica, o discurso n\u00e3o difere muito da l\u00f3gica da \u201cguerra\u201d que o filme argentino mostrou.<\/p>\n A \u00faltima pergunta que sobra \u00e9: nesta l\u00f3gica de guerra, as balan\u00e7as de humores estariam mais uma vez pendendo para uma explos\u00e3o de viol\u00eancia, que n\u00e3o condiz com o tamanho da amea\u00e7a que se estaria neutralizando? H\u00e1 de se recordar que para tudo isso estamos considerando que esta amea\u00e7a possa ser real, contudo n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio algum que seja.<\/p>\n Por isso mesmo, a compreens\u00e3o do filme argentino \u00e9 de boa valia para realizar tal reflex\u00e3o. O tamanho da opress\u00e3o n\u00e3o parte de um espelho equivalente do outro lado, mas do quanto se alimenta uma narrativa do desastre, uma conspira\u00e7\u00e3o do caos e uma semente da disc\u00f3rdia e desconfian\u00e7a na conviv\u00eancia democr\u00e1tica. Quer tais militares acreditavam ou n\u00e3o em suas narrativas, estas foram o colch\u00e3o que os permitia agir em suas viol\u00eancias, sem que perdessem no meio do caminho suas b\u00fassolas morais e nem se desfizesse completamente o tecido social destes pa\u00edses, mesmo que tenha se chegado perto de tal ponto, especialmente na Argentina e no Chile.<\/p>\n Finalizo esta reflex\u00e3o com a lembran\u00e7a de que tal narrativa n\u00e3o conseguiu firmar suas ra\u00edzes mais profundamente nas institui\u00e7\u00f5es brasileiras, com a derrota eleitoral sofrida, mas segue viva nos que seguem alimentando tais conspira\u00e7\u00f5es. N\u00e3o existe no horizonte a imin\u00eancia de um novo AI-5, mesmo que certos grupos reavivem tais ideais. Por\u00e9m, cabe aos que defendem que tais atrocidades n\u00e3o voltem jamais a ocorrer, que se tenha uma compreens\u00e3o l\u00facida o suficiente de como tais acontecimentos encontram suas formas de justificar-se, como nos fantasmas do s\u00e9culo XX, que estudamos e convivemos simultaneamente.<\/p>\n <\/p>\n * Daniel Azevedo Mu\u00f1oz \u00e9 jornalista, doutorando em Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea pela Universidade Aut\u00f4noma de Madri (Espanha) e, atualmente, faz est\u00e1gio doutoral na ECA-USP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 21 de outubro, estreou nos servi\u00e7os de streaming no Brasil o filme Argentina, 1985, dirigido por Santiago Mitre, que narra a hist\u00f3ria do famoso processo em que se julgou o alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas argentinas, pelos crimes cometidos durante o seu Regime Militar de 1976 a 1983. 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