![\"\"](\"https:\/\/www.usp.br\/alterjor\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/WhatsApp-Image-2023-10-17-at-16.32.511-300x165.jpeg\")
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Como a apropria\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade brasileiro pelo grande capital tem repercuss\u00e3o diferente na grande m\u00eddia em compara\u00e7\u00e3o com as agress\u00f5es de \u00a0outros tipos de patrim\u00f4nios<\/em><\/p>\n Muito se fala sobre os patrim\u00f4nios mundiais da humanidade, principalmente quando se trata de monumentos, cidades e s\u00edtios hist\u00f3ricos. No entanto, pouca visibilidade se d\u00e1, pela grande m\u00eddia, sobre os patrim\u00f4nios mundiais naturais (Conven\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial, Cultural e Natural, de 1972),[1]<\/a> nos quais se incluem alguns dos nossos principais biomas, como a floresta Amaz\u00f4nica e Pantanal, justamente os mais atacados pelo grande capital, que transforma primeiro em cinzas e depois pasto, essa incomensur\u00e1vel riqueza biol\u00f3gica. Seguimos inertes diante da barb\u00e1rie registrada por importantes fot\u00f3grafos, como Araqu\u00e9m Alc\u00e2ntara, que h\u00e1 alguns anos vem apresentando as imagens do inferno pantaneiro. Ainda mal nos recuperamos da devasta\u00e7\u00e3o do Pantanal durante a grande seca de 2021, quando a regi\u00e3o volta a ser v\u00edtima de grandes inc\u00eandios. \u00c9 triste e dolorido de ver, principalmente quando o horror \u00e9 mostrado sob as lentes de um artista como ele. Contamos ainda com das \u00e1reas protegidas no Cerrado,[2]<\/a> como os Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e Emas.<\/p>\n Recentemente o Parque Nacional dos Len\u00e7\u00f3is Maranhenses juntou-se \u00e0 lista do conjunto de biomas que recebeu t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade, pela Unesco – Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura. Fazem parte desse complexo de patrim\u00f4nios naturais da humanidade no Brasil, al\u00e9m dos citados acima, a Costa do Descobrimento (BA), Reservas da Mata Atl\u00e2ntica (ES\/PR\/SP); as Ilhas Fernando de Noronha (PE) e Atol das Rocas (RN) e o Parque Nacional do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n A defesa do patrim\u00f4nio natural est\u00e1 inserida no \u00e2mbito dos direitos Humanos, que busca assegurar \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras o direito de usufruir desse conjunto \u00fanico de biomas que est\u00e1 prestes a desaparecer, caso a destrui\u00e7\u00e3o em curso siga o ritmo atual. Assim, tem-se redimensionado o Direito Interno e o Direito Internacional em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente.[3]<\/a><\/p>\n Bem, se esses biomas s\u00e3o patrim\u00f4nio da Humanidade, o que o Direito Internacional pode fazer para proteg\u00ea-lo? Em termos pr\u00e1ticos, nada. Nenhum governo externo pode interferir diretamente para barrar sua destrui\u00e7\u00e3o, nem mesmo transform\u00e1-lo em uso coletivo pelo simples fato de ser patrim\u00f4nio da humanidade:<\/p>\n \u201cO sentido que esta express\u00e3o alcan\u00e7a \u00e9 o de partilhar a responsabilidade em proteg\u00ea-lo, por representar interesse comum. O instituto do patrim\u00f4nio mundial, no plano normativo, para esse ecossistema, na verdade, vem emprestar for\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que o consagra como patrim\u00f4nio nacional, primando, assim, pela garantia do direito humano fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d. <\/em>(LIMA, 2006, p. 8)<\/p><\/blockquote>\n Ou seja, a \u201csoberania nacional\u201d [4]<\/a> prevalece mesmo n\u00e3o estando os bens naturais sob normas exclusivas do Estado nacional.[5]<\/a> No entanto, a categoriza\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade faz com que se coloque em relevo a responsabilidade coletiva internacional para uma solu\u00e7\u00e3o conjunta, que se viabiliza atrav\u00e9s de uma coopera\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s, principalmente, de colabora\u00e7\u00f5es financeiras.[6]<\/a> \u201cNesse sentido, qualquer refer\u00eancia a patrim\u00f4nio mundial feita sobre espa\u00e7o detentor de soberania territorial revela, irremediavelmente, o interesse comum da humanidade em ter a \u00e1rea protegida\u201d. Ressalta-se que, caso o Patrim\u00f4nio Mundial em quest\u00e3o deixe de atender aos requisitos para tal fim, as Diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o prev\u00eaem a sua exclus\u00e3o do bem mundial de sua lista.[7]<\/a> Ou seja, caso o referido bem natural perca sua condi\u00e7\u00e3o de excepcionalidade junto \u00e0 humanidade, a coopera\u00e7\u00e3o internacional deixa de existir.[8]<\/a><\/p>\n \u201cA prote\u00e7\u00e3o internacional, mesmo abrangendo parte do territ\u00f3rio brasileiro, n\u00e3o retira do Pa\u00eds a compet\u00eancia de proteg\u00ea-la. (…) apesar da prote\u00e7\u00e3o da Floresta Amaz\u00f4nica n\u00e3o se encontrar mais sob normas exclusivamente nacionais, o feixe de compet\u00eancia interna do Estado sobre o qual nenhum outro pode tomar para si nem substitu\u00ed-lo nesse mister, ainda prevalece e firma a soberania\u201d. (LIMA, 2006, p. 19)<\/em><\/p><\/blockquote>\n O Estado brasileiro, mesmo diante dos compromissos internacionais, tem autonomia para decidir como vai direcionar suas a\u00e7\u00f5es. Por exemplo, o Brasil tem o compromisso internacional de diminuir as devasta\u00e7\u00f5es da Floresta Amaz\u00f4nica, por\u00e9m como faz\u00ea-lo \u00e9 uma decis\u00e3o interna, por\u00e9m, em caso de n\u00e3o cumprimento da meta ser\u00e1 responsabilizado internacionalmente.[9]<\/a><\/p>\n Indigna\u00e7\u00e3o seletiva<\/em><\/strong><\/p>\n H\u00e1 algum tempo, integrantes de uma ONG inglesa deram o que falar na imprensa mundial. \u00c0s v\u00e9speras do solst\u00edcio de ver\u00e3o, quando uma multid\u00e3o se re\u00fane junto ao conjunto de pedras de Stonehenge \u2013 um s\u00edtio arqueol\u00f3gico patrim\u00f4nio mundial \u2013 alguns ativistas atiraram tinta alaranjada no monumento. A t\u00edtulo de exemplo, colocamos aqui a \u00faltima a\u00e7\u00e3o do grupo Just Stop Oil<\/em> e como a m\u00eddia brasileira e internacional utilizaram um leque sem\u00e2ntico pouco variado para se referirem ao ato.<\/p>\n N\u00e3o se trata aqui, obviamente, de defender atos de vandalismo contra qualquer forma de arte e mesmo as consideradas como patrim\u00f4nios da humanidade. O que causa interesse nesse caso \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o das pessoas, desde a popula\u00e7\u00e3o em geral, pol\u00edticos, a m\u00eddia comercial, ao tratar do assunto. Gostar\u00edamos de ver a mesma rea\u00e7\u00e3o inflamada e indignada de todos ao presenciarem nosso patrim\u00f4nio natural n\u00e3o aspergido com p\u00f3 amarelo misturado com farinha, ou pasta de tomate, que podem ser removidos com \u00e1gua, mas destru\u00eddo com fogo, que n\u00e3o deixa nenhum tipo de vida atr\u00e1s de si.<\/p>\n Enquanto assistimos cotidianamente a destrui\u00e7\u00e3o dos bens naturais, a imprensa corporativa trata o assunto como um dever a ser cumprido, ao passo que a\u00e7\u00f5es de ativistas ambientais s\u00e3o destaques no mundo todo, de forma espetacularizada.<\/p>\n O modus operandi<\/em> do Just Stop Oil<\/em> \u00e9 sempre o mesmo: a\u00e7\u00f5es que chocam a opini\u00e3o p\u00fablica e chamam a aten\u00e7\u00e3o da imprensa, como as latas de molho de tomate jogadas no quadro<\/em> da s\u00e9rie \u201cGirass\u00f3is\u201d, de Van Gogh, na National Gallery, em Londres \u2013 o molho atingiu o vidro protetor da tela, n\u00e3o causando nenhum dano ao quadro \u2013 ou o p\u00f3 amarelo lan\u00e7ado nas pedras do monumento de Stonehenge, na Inglaterra. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que chocam, geram assunto na imprensa mundial, ou que causam algum tipo de transtorno no vida cotidiana das grandes cidades, como bloqueios de ruas e estradas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica para o assunto, gerar mat\u00e9ria nas m\u00eddias, tentar angariar mais pessoas para a causa ambientalista. O pr\u00f3prio Green Peace, que completa 50 anos, utilizou em suas a\u00e7\u00f5es muitas situa\u00e7\u00f5es chamativas para atrair a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e do p\u00fablico.<\/p>\n Just Stop Oil \u2013 o que \u00e9 e como opera para chamar a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para o meio ambiente<\/p>\n De acordo com o site https:\/\/juststopoil.org\/,<\/p>\n \u201cJust Stop Oil\u00a0\u00e9 um grupo de resist\u00eancia civil n\u00e3o violento no Reino Unido. Em 2022, come\u00e7amos a agir para exigir que o governo do Reino Unido pare de licenciar todos os novos projetos de petr\u00f3leo, g\u00e1s e carv\u00e3o. N\u00f3s vencemos nisso.\u00a0A resist\u00eancia civil funciona. Nossa nova demanda:\u00a0que o governo do Reino Unido assine um Tratado de Combust\u00edveis F\u00f3sseis para Acabar com o Petr\u00f3leo at\u00e9 2030. Nossos governos devem\u00a0trabalhar juntos para estabelecer um tratado juridicamente vinculativo para interromper a extra\u00e7\u00e3o e a queima de petr\u00f3leo, g\u00e1s e carv\u00e3o at\u00e9 2030, al\u00e9m de apoiar e financiar outros pa\u00edses para fazer uma transi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, justa e equitativa\u201d.<\/em><\/p><\/blockquote>\n E como a grande imprensa reage \u00e0s a\u00e7\u00f5es dos ativistas?<\/p>\nQuadro 1 \u2013 A\u00e7\u00f5es do JSO retratadas pela m\u00eddia nacional<\/strong><\/h4>\n