{"id":899,"date":"2020-11-03T08:54:09","date_gmt":"2020-11-03T11:54:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.usp.br\/cje\/alterjor\/?p=899"},"modified":"2020-11-03T08:54:09","modified_gmt":"2020-11-03T11:54:09","slug":"tv-educativa-ausente-dos-debates-a-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alterjor.eca.usp.br\/?p=899","title":{"rendered":"TV Educativa ausente dos debates \u00e0 prefeitura"},"content":{"rendered":"

Por<\/span> Marcelo Engel Bronosky<\/a><\/span><\/span>, no site DCmais<\/a>.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da escolha do pr\u00f3ximo prefeito ou prefeita da cidade de Ponta Grossa, polo regional dos Campos Gerais, apenas duas candidaturas fazem refer\u00eancia \u00e0 TV Educativa. As outras, talvez entendam que ela n\u00e3o seja importante ou que apenas represente gasto desnecess\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos; que o custo n\u00e3o compense os investimentos para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes que algum desavisado aceite de pronto tais interpreta\u00e7\u00f5es, vamos aos fatos: todas as emissoras de TV e r\u00e1dio s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas, ou seja, a Uni\u00e3o concede o direito \u00e0s pessoas e entidades (p\u00fablicas ou privadas) \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do sinal (transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o) por um determinado prazo. A autoriza\u00e7\u00e3o pode ou n\u00e3o ser renovada, a depender do cumprimento de um conjunto de regras mediante a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Ou seja, precisam-se cumprir regras.<\/p>\n

No caso da TV Educativa de Ponta Grossa, entidade p\u00fablica de gest\u00e3o privada, que em abril deste ano completou 20 anos, a emissora \u00e9 gestada pela Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Ponta Grossa (Funepo). A Funepo, amparada por um Conselho de Curadores, portanto, \u00e9 a respons\u00e1vel legal por acompanhar, fiscalizar e definir as a\u00e7\u00f5es da TV Educativa a partir de um Estatuto. Este Conselho \u00e9 composto por representantes indicados pela prefeitura e sociedade civil (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial, UEPG, Sindicatos, entre outros), com a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que periodicamente se re\u00fanem para aprovar contas, autorizar programas, fiscalizar investimentos entre outras coisas. Desta forma, se garante certa representatividade junto \u00e0s diretrizes da TV Educativa, tanto no \u00e2mbito administrativo quanto educacional-cultural.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 mais de quatro meses, o Conselho da Funepo n\u00e3o se re\u00fane, ou seja, a TV Educativa n\u00e3o est\u00e1 sendo fiscalizada, representando clara viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto. Como definido pelo Estatuto, o chamamento das reuni\u00f5es \u00e9 responsabilidade do seu presidente. A aus\u00eancia de reuni\u00f5es impede que o Conselho possa atuar junto \u00e0 TV Educativa.<\/p>\n

Cabe lembrar que \u00e9 por meio dela que os estudantes da rede p\u00fablica municipal t\u00eam acesso aos conte\u00fados, aulas e atividades de ensino que n\u00e3o podem ser ministradas presencialmente por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus; \u00e9 por meio dela que parte da popula\u00e7\u00e3o da cidade e regi\u00e3o toma conhecimento de fatos e acontecimentos. Ou seja, a TV Educativa, apesar de estar aqu\u00e9m da sua potencialidade \u2013 muito por conta da falta de investimentos na contrata\u00e7\u00e3o de servidores concursados \u2013 oferece servi\u00e7os, informa\u00e7\u00e3o e conhecimento.<\/p>\n

A aus\u00eancia de reuni\u00f5es limita a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, inviabiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle, fragiliza a legitimidade da pr\u00f3pria TV como \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e de relev\u00e2ncia social, cultural e educacional, al\u00e9m de descumprir normas estatut\u00e1rias.<\/p>\n

H\u00e1 de se esperar que o pr\u00f3ximo prefeito ou prefeita assuma o compromisso de garantir estrutura, independ\u00eancia, pluralidade, concurso p\u00fablico espec\u00edfico e transpar\u00eancia na gest\u00e3o da TV Educativa, a fim dela cumprir seus objetivos de oferecer espa\u00e7o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es culturais da cidade e regi\u00e3o.<\/p>\n

Marcelo Engel Bronosky<\/em><\/a>\u00a0 \u00e9 <\/em>professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa) e Membro da Funepo \u2013 Eleito pelo Conselho de Cultura.<\/p>\n

Publicado originalmente no site DCmais<\/a> (Di\u00e1rio dos Campos) em 29\/10\/2020, \u00e0s 09h53.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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