Senadores aliados à bancada ruralista e ao agronegócio aprovam em caráter de urgência o maior projeto de devastação ambiental do país, enquanto a ministra do Meio Ambiente sofre ataques no Senado
Estes últimos foram dias indignos para a luta ambiental mundial. No dia 21/05 o senado brasileiro aprovou um dos maiores retrocessos na lei ambiental dos últimos 40 anos, agora chamado de PL da Devastação, com um impacto negativo que extrapola a importância nacional. No dia 27/05 a ministra Marina Silva foi alvo de truculento tratamento por parte dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO) e Omar Aziz (PSD-AM), que encenaram uma situação que foi um misto de machismo, misoginia, racismo, falta de ética e truculência. Tentaram os ratos rugir como uma leoa, mas tudo o que conseguiram foi uma imensa manifestação de apoio à ministra. Vários abaixo-assinados estão correndo pelas redes pedindo a cassação Marcos Rogério pela quebra de decoro parlamentar. Os senadores, no afã de quererem estufar os peitos para cima de Marina Silva e satisfazerem sua legião de fãs da extrema direita, além da falta de respeito a uma Ministra de Estado, à sua biografia, à sua pessoa e à sua luta, foram os protagonistas de uma das cenas mais desrespeitosas e lamentáveis no parlamento brasileiro, com imensa repercussão negativa para eles. A ministra foi a uma comissão no senado para falar sobre uma unidade de conservação marinha na margem equatorial localizada no litoral norte, justamente onde a Petrobras tem planos de exploração de petróleo. Ela foi chamada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para esclarecer sobre o assunto, pois, segundo ele, a criação de uma área de preservação no local poderia colocar entraves à exploração petrolífera na região.
As duas situações – criação de uma unidade de preservação e exploração de petróleo na mesma região – poderiam colocar em cheque as posições diferentes entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o presidente Lula. É conhecido o fato que ele vê com bons olhos a exploração do combustível fóssil no local. Em 2008, quando Marina Silva foi ministra do meio Ambiente do governo Lula – a ex-presidenta Dilma Rousseff era Ministra da Casa Civil – pediu demissão por divergências entre a defesa de sua pasta e as interferências de outros ministérios que buscavam flexibilizar a pauta ambiental em atenção aos ruralistas. A pressão foi enorme, a presidência não a apoiou e Marina saiu.[1] É Marina Silva, com todo o seu conhecimento, respeito internacional, vivência, que segura a pauta ambiental no Brasil. Esperemos que, embora o cenário atual nos faça lembrar o passado, Marina aguente firme, pois sua presença no ministério do Meio Ambiente é fundamental. Porém, está claro, nesses dias que seguem à sua agressão no Senado, que nem mesmo o governo, de uma maneira geral, está segurando sua mão. Quanto à mídia comercial, já está chamando os abutres.
O Projeto de Lei que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A aprovação do PL da Devastação, como está sendo chamado, vem a seguir dos acordos Brasil-China na exportação de commodities e investimento no setor de mineração e pode abreviar o caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas. O presidente Lula não faz segredos sobre o que pensa sobre essa atividade na região, inclusive o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o projeto seria um “presente para o presidente Lula” por destravar obras e criticou a legislação ambiental no país, numa alusão às dificuldades impostas pelo IBAMA em liberar a mineração na zona equatorial do Amazonas.[2]
O projeto de lei (PL 2.159/2021), aprovado por 54 votos a 13, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ser considerado como um dos maiores retrocessos na área em quarenta anos. Aprovado com mudanças, o texto, relatado em Plenário pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado em regime de urgência, e deve voltar à Câmara para nova análise. De acordo com o PL 2.159/2021, o documento vai regulamentar normas e diretrizes sobre o licenciamento e visa, segundo seus defensores, “uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.” [3]
Dois termos chamam a atenção: uniformizar procedimentos para licenças ambientais e simplificar concessões. Em um país em que a luta contra os ataques ambientais é diária, onde os espaços ocupados pelos biomas têm assinaturas muito diferenciadas, uniformizar os procedimentos para licença ambiental soa desproporcional. O Pantanal, por exemplo, já sofre com as queimadas e agressões contínuas para a ocupação de pastagens e plantações; o Cerrado vem sendo alvo da retirada da vegetação nativa para plantação de grãos; e a Amazônia… o alvo favorito de toda a sorte de aventureiros nesse “velho oeste” do século 21, onde o vale tudo busca ouro, madeira, terra. Uniformizar as realidades de cada situação soa descabido.
O segundo termo – simplificar a concessão de licença – refere-se abertamente que análises ambientais serão preteridas por interesses desenvolvimentistas. Trocando em miúdos, garimpo em áreas indígenas pode ter outra perspectiva, bem como a exploração de petróleo na foz do Amazonas pode ser mais facilmente resolvida sem entraves burocráticos.
É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.
O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). [4]
O PL 2.159/2021 é considerado como um retrocesso por ambientalistas e organizações ambientais e também pelo Ministério do Meio Ambiente. Um dos pontos considerados mais alarmantes é a possibilidade de autolicenciamento por parte de empresas que desejam realizar obras, algo como dar a chave do galinheiro à raposa. Outro ponto controverso é a isenção de licença para certas atividades agropecuárias.[5]
Principais mudanças
Uma emenda proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a cria a Licença Ambiental Especial (LAE) e coloca um novo marco legal para o licenciamento ambiental, dispensando etapas e prioridade na análise. Há também um encolhimento do tempo de análise, que será de um ano. Essa proposta pavimenta o caminho para a exploração de petróleo na Amazônia, por exemplo.
Mineração
Inclusão na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) das atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. Inicialmente, o texto aprovado na Câmara não incluía essas atividades na aplicação da lei, sendo elas encaminhadas diretamente, especialmente a da grande mineração, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aguardando a promulgação de uma lei específica. Em suma, simplificou o processo para as grandes mineradoras, que, convenhamos, já não respeitam quase nada no panorama ambiental.
Agropecuária
O texto permanece o mesmo aprovado pela Câmara, com as atividades da agropecuária livres do licenciamento ambiental, apenas impondo condições quanto à regularização da posse da terra e necessidade de autorização para retirada da mata nativa. Ou seja, licença para desmatar.
Atividades isentas de licenciamento ambiental
– Atividades consideradas livres de risco ambiental e atividades para execução em relação à soberania nacional ou em situação de calamidade pública, além de obras de manutenção e construção/melhoramento.
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
Essa licença será simplificada e emitida segundo um documento de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor:[6]
Entre as demais exigências para a LAC está o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.
A licença não será autorizada se houver desmatamento de vegetação nativa, já que nesse caso há necessidade de autorização específica. Além disso, será necessário juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator definindo o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.[7]
A expansão das fronteiras agropastoris visa atender a um mercado externo cada vez mais ávido por grãos e carnes
Mais áreas para a produção de commodities
A aprovação do PL da Devastação vem a seguir da considerada triunfante visita do presidente Lula à China, de onde voltou com 36 acordos firmados na ordem de bilhões de dólares,[8] entre eles nas esferas do agronegócio e da mineração, setores com maior impacto ambiental. Após essa visita de intercâmbio de cooperação comercial, a China se torna o primeiro parceiro comercial do Brasil. Entre os acordos mais significativos encontram-se os relacionados aos projetos de infraestrutura (setor portuário/naval, energia – Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear – e produção de etanol), meio ambiente, agronegócio, tecnologia, finanças, saúde (Fiocruz, a Biomm e a chinesa Gan & Lee para produção de insulina, além da fabricação de vacinas, equipamentos médicos).[9] A cooperação entre os dois países insere-se nos planos brasileiros para os programas como a NIB (Nova Indústria Brasil), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Plano de Transformação Ecológica.[10]
Novos horizontes para o agronegócio?
Os acordos firmados contemplam de perto as áreas agrícola e mineral, dois pontos nevrálgicos da política ambiental brasileira. A conhecida produção de commodities brasileiras que abastece os mercados internacionais pode ter novo impulso: os acordos envolvem a ampliação da exportação brasileira para a China de carne de frango, farelo de amendoim e derivados do etanol de milho, entre outros.[11] Paralelamente, sustenta um apoio à agricultura familiar, através do Memorando Entendimento sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola.[12] Mas não somente o setor de grãos e carne faz a alegria dos exportadores do agro. O setor energético prevê um aumento significativo de produção de combustível renovável: “Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Brasil se tornará um dos maiores produtores de combustíveis verdes da aviação”.[13]
Não é preciso muito esforço, a partir desses exemplos, sobre a dimensão do impacto que esses acordos terão sobre as terras brasileiras. Seria interessante podermos comemorar pactos comerciais internacionais que impulsionassem o desenvolvimento da indústria brasileira, da pesquisa em C&T e setores que nos desprendessem das amarras que nos fazem reféns do agronegócio e da nossa fatídica vocação de exportadores de commodities desde os tempos do Brasil colonial, afinal, há mais de 500 anos abastecemos o mundo com produtos do setor primário, e nisso continuamos firmes.[14] Porém contratos para impulsionar a indústria, a ciência e a tecnologia brasileiras significam autonomia nacional perante os países do Norte, independência tecnológica em setores estratégicos, além da liberdade de não necessitarmos usar nossos biomas como plantation para abastecê-los. Não há dúvidas de que os acordos firmados recentemente com a China são significativamente interessantes em termos comerciais, porém é inegável que o cenário ambiental sofrerá um grande impacto, com uma espécie de corrida ainda maior ao estoque de terras ainda intocadas para produção de grãos, combustíveis verdes e pastos para a agropecuária.
Por fim, é sempre bom relembrar os nomes (sem nenhuma surpresa) dos que defendem, com unhas, dentes e agressões verbais, a devastação ambiental.
A FAVOR DO PL DA DEVASTAÇÃO
- Davi Alcolumbre (União-AP) – Presidente
- Alan Rick (União Brasil/AC)
- Angelo Coronel (PSD/BA)
- Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Carlos Viana (Podemos/MG)
- Chico Rodrigues (União Brasil/RR)
- Cleitinho (Republicanos/MG)
- Confúcio Moura (MDB/RO)
- Damares Alves (Republicanos/DF)
- Dr. Hiran (PP/RR)
- Dra. Eudócia (PSB/AL)
- Eduardo Braga (MDB/AM)
- Eduardo Girão (Novo/CE)
- Efraim Filho (União Brasil/PB)
- Esperidião Amin (PP/SC)
- Fernando Farias (MDB/AL)
- Flávio Arns (PSB/PR)
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
- Irajá (PSD/TO)
- Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Jader Barbalho (MDB/PA)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Jayme Campos (União Brasil/MT)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Jussara Lima (PSD/PI)
- Laércio Oliveira (PP/SE)
- Lucas Barreto (PSD/AP)
- Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Magno Malta (PL/ES)
- Marcelo Castro (MDB/PI)
- Marcio Bittar (União Brasil/AC)
- Marcos Rogério (PL/PL)
- Marcos do Val (Podemos/ES)
- Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
- Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Oriovisto Guimarães (Podemos/BA)
- Plinio Valério (PSDB)
- Renan Calheiros (MDB/AL)
- Rogério Marinho (PL/RN)
- Sergio Moro (União Brasil/PR)
- Soraya Thronicke (União Brasil/MS)
- Styvenson Valentim (Podemos/RN)
- Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Wellington Fagundes (PL/MT)
- Weverton (PDT/MA)
- Wilder Morais (PL/GO)
- Zequinha Marinho (PL/PA)
CONTRA O PL DA DEVASTAÇÃO
- Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Augusta Brito (PT/CE)
- Beto fato (PT/CE)
- Eliziane Gama (PSD/MA)
- Fabiano Contarato (PT/ES)
- Humberto Costa (PT/PE)
- Jaques Wagner (PT/BA)
- Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Leila Barros (PDT/DF)
- Mara Gabrili (PSD/SP)
- Paulo Paim (PT/RS)
- Rogério Carvalho (PT/SE)
- Teresa Leitão (PT/PE)
REFERÊNCIAS
[1] https://ibram.org.br/noticia/marina-silva-pede-demissao-do-cargo-de-ministra-do-meio-ambiente/
BRASÍLIA E RIO – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu demissão do cargo nesta terça-feira, em caráter irrevogável. Os motivos não foram divulgados oficialmente, mas a interferência do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, na área de meio ambiente foi o estopim para a saída, informa a colunista Fernanda Krakovics, da coluna “Panorama Político”, do jornal “O Globo”. A ministra volta agora a ocupar sua vaga no Senado. Para o seu lugar no ministério, vai Carlos Minc, informa Ancelmo Gois. Pediram demissão também o presidente do Ibama, Bazileu Margarido, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, João Paulo Capobianco, que também é secretário-executivo do ministério. Outra razão que levou à demissão de Marina foi o fato de o Ministério da Agricultura, chefiado por Reinhold Stephanes, estar pressionando para flexibilizar a regra que restringe o crédito agrícola de quem desmatou sem licença ambiental e não tem registro da propriedade. (Miriam Leitão: Marina aguentou desaforo e falava sozinha).
O presidente Lula deu a Mangabeira Unger a coordenação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que reúne uma série de ações na região. Este ano, em um giro pela Amazônia, Mangabeira causou polêmica ao defender a construção de um aqueduto para levar água do Nordeste para a região. https://ibram.org.br/noticia/marina-silva-pede-demissao-do-cargo-de-ministra-do-meio-ambiente/
[2] https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-05/comissoes-do-senado-aprovam-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental
[3] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental
[4] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental
[5] .(https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-05/comissoes-do-senado-aprovam-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental
[6] https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-05/senado-aprova-novo-marco-para-o-licenciamento-ambiental-no-pais
[7][7] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental. Fonte: Agência Senado
[8] O presidente brasileiro enfatizou o crescimento da relação comercial entre os dois países. “Em 2003, quando eu tomei posse na presidência da República, a gente tinha US$ 6,6 bilhões de fluxo de balança comercial. Hoje, temos o privilégio de dizer que nós temos US$ 160 bilhões, com viés de alta no nosso fluxo comercial”. Não é pouca coisa. Mas não estamos contentes com o resultado de US$ 160 bilhões ou com o superávit de US$ 31 bilhões que o Brasil tem no comércio com a China. Porque o comércio entre dois países tem que ser equilibrado”, afirmou. “Eu sempre disse que o comércio bom entre dois países é aquele que parece uma via de duas mãos: a gente compra e a gente vende, mais ou menos de forma igual, para que não haja um desbalanço muito grande no orçamento de cada país. E nós viemos aqui para isso”, completou Lula. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/05/lula-comemora-resultado-da-visita-a-china-201ca-nossa-relacao-e-muito-estrategica201d
[9] https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108475/lula-encerra-visita-a-china-com-36-acordos-veja-a-lista)
[10] (https://www.poder360.com.br/poder-governo/brasil-fecha-acordos-com-a-china-mas-nao-adere-a-rota-da-seda/)
[11] COMÉRCIO AGRÍCOLA — Os dois governos têm mantido contatos para ampliar e diversificar a pauta comercial agrícola. Em março deste ano, as autoridades sanitárias chinesas anunciaram a habilitação de 38 novos frigoríficos brasileiros exportadores de carne, o maior número de plantas autorizadas de uma só vez na história: 24 plantas produtoras de carne bovina, oito de carne de aves e um estabelecimento de carne bovina termoprocessada, além de cinco entrepostos (um de carne bovina, três de frango e um de suínos). Antes dessa leva de autorizações, o Brasil tinha 106 plantas habilitadas para a China: 47 de aves, 41 de bovinos, 17 de suínos e 1 de asininos. A China foi o destino de mais de um terço de toda a exportação do agro brasileiro (36,2%) em 2024. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/05/primeiro-compromisso-oficial-de-lula-na-china-resulta-no-anuncio-de-investimentos-de-us-1-bi-para-producao-de-saf-no-brasil
De acordo com o portal do ministério da agricultura, dos 37 acordos firmados entre Brasil e China por ocasião da visita oficial do presidente chinês Xi Jinping ao país na última quarta-feira (20), seis estão diretamente ligados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e outros mantêm relação com o setor” (…) abertura do mercado chinês para uvas frescas, gergelim, sorgo e farinha de peixe, óleo de peixe e outras proteínas e gorduras derivadas de pescado para alimentação animal. Os novos mercados se somam ao mercado aberto em junho deste ano, quando a China aprovou os requisitos sanitários para a importação de noz-pecã brasileira (…) o acordo articulado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com a cafeteria chinesa Luckin Coffee, na última terça-feira (19), para a compra de 240 mil toneladas de café brasileiro de 2025 a 2029 (…) A iniciativa é fruto das reuniões realizadas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o presidente da Apex, Jorge Viana, na China, em junho deste ano, durante as reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Na ocasião, foi fechado o primeiro acordo com a cafeteria para a comercialização de 120 mil toneladas de café a US$ 500 milhões. (…) Somente este contrato representa mais de seis vezes o valor do café exportado para a China em 2022, que foi de US$ 80 milhões.(…) Para a promoção da agropecuária brasileira, ainda foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China (CMG) e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil.(…) A boa relação fez o país saltar na habilitação de frigoríficos. Foram reabilitadas as exportar para a China 11 plantas e o Brasil conquistou mais 38 habilitações. O mercado chinês é o principal comprador da carne bovina in natura, sendo destino de 51,6% das exportações do produto brasileiro. (grifos nossos) https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/acordos-entre-brasil-e-china-para-a-agropecuaria-podem-elevar-posicao-do-pais-no-ranking-de-exportacao-mundial
[12] https://www.brasildefato.com.br/2025/05/13/china-e-brasil-assinam-acordos-de-cooperacao-pelo-terceiro-ano-consecutivo-confira-lista/
[13]https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/05/primeiro-compromisso-oficial-de-lula-na-china-resulta-no-anuncio-de-investimentos-de-us-1-bi-para-producao-de-saf-no-brasil
[14] “O agronegócio [brasileiro] continua a garantir a segurança alimentar chinesa”, disse Lula.
https://www.poder360.com.br/poder-governo/brasil-fecha-acordos-com-a-china-mas-nao-adere-a-rota-da-seda/.
* Andréia Terzariol Couto é pós-doutora pela ECA-USP