A “COP da virada” aposta em uma mudança de jogo mesmo à sombra da exploração de petróleo na Margem Equatorial e na foz do Amazonas, ali mesmo, onde acontece a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém
Apesar de todos os alertas feitos há décadas e especialmente nos últimos anos, o Brasil, embora tenha todas as condições possíveis para fazer a transição energética de forma gradual e eficiente, uma vez que possui vasta experiência em geração de energia elétrica proveniente de hidrelétricas, continua apostando na energia não renovável. O país encontra-se em uma posição privilegiada: de acordo com o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, em palestra durante o curso Divulgação Científica para Comunicadores e Jornalistas, da ECA – USP em setembro de 2025, parte significativa da nossa geração de energia se faz de forma sustentável pelas hidrelétricas, pelo etanol, ou pela fotovoltaica e eólica, o que torna possível a transição energética de forma justa e rápida.
A COP 30, que acontece durante o mês de novembro em Belém, já traz uma importante questão: logo às vésperas do encontro, o governo brasileiro anunciou a liberação para exploração de petróleo na zona equatorial, uma região que se estende por mais de 2.200 km ao longo da costa, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.
O discurso oficial garante que no momento está sendo feita apenas uma prospecção, com a perfuração no mar para garantir a presença e a quantidade de petróleo no local e que essas áreas de perfuração para prospecção não interferirão diretamente na fauna e flora costeiras. De acordo com o portal da Petrobras, foram perfurados mais de 1000 poços na Margem Equatorial, estando um dos poços exploratórios na região localizado a cerca de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas.
Porém, segundo o site oficial da Petrobras, o Brasil ainda necessita da energia e dos recursos financeiros vindos do petróleo para garantir a transição energética de forma segura. Sem ele, correria o risco de colapsar a oferta de energia do país, portanto, a empresa pretende focar mais precisamente em fontes renováveis somente a partir de 2035. Ou seja, “gastar 40 bilhões de dólares para prospecção de petróleo na margem equatorial, quando poderia investir em energias renováveis?”, questiona Artaxo:
“Durante as COPs, os países apresentam seus relatórios e propostas de como enfrentar as mudanças climáticas e quais os meios que utilizaram para mitigar o aumento da temperatura. Nesse sentido, deve-se colocar na mesa de negociações o que cada país – especialmente os industrializados, grandes emissores de GEE – pretende realizar para “minimizar os impactos para geração de energia para a sua sociedade. No caso brasileiro, verificar o que é mais aceito pela sociedade e não pela Petrobras”.
Um segundo discurso envolve o argumento desenvolvimentista, o de que regiões distantes e “esquecidas”, como o Amapá, ganharão visibilidade e desenvolvimento econômico. Tanto Jonilton Pessoa, gerente executivo de Exploração e Produção da Petrobras, como Sylvia Anjos, diretora da área (E&P) da Petrobras, afirmam, no portal da empresa petrolífera, que a “exploração da Margem Equatorial levará mais desenvolvimento social e econômico para a região Norte. Na prática, usar o potencial petrolífero da reserva significa gerar novos empregos e renda para as comunidades locais”,
Em entrevista ao Canal Gov, a Ministra Marina Silva declarou que a decisão para a exploração de petróleo na margem equatorial é técnica: “A licença para a prospecção de petróleo na margem equatorial, na foz do Amazonas, é para os estudos para verificar se tem petróleo em quantidade e qualidade. Depois é feito todo o processo de exploração”.
Afinados com o mesmo discurso, o engenheiro químico Uiram Kopcak e o químico Valdir Pinheiro, da Replan, a maior refinaria de petróleo da Petrobras, em Paulínia, concordam que o país detém todos os meios seguros para realizar essa verificação, ao possuir a melhor tecnologia para a exploração de petróleo em águas profundas.
Do outro lado do debate estão as organizações sobre o clima que se mobilizam para cobrar por mais transparência sobre a influência indevida de entidades envolvidas nas negociações climáticas, como os lobistas do petróleo e da agropecuária, que atuam para barrar medidas que envolvem as emissões de GEE. A carta, assinada por mais de 260 organizações e pessoas envolvidas com a questão climática foi enviada ao governo brasileiro e ao Secretariado da UNFCCC (Convenção da ONU sobre o Clima), pedindo medidas e menos envolvimento desses setores envolvidos na degradação ambiental, conforme afirma o portal Transparência Internacional Brasil. Durante a COP de Belém, diversas entidades e organizações não governamentais promovem debates com a sociedade civil, governos, comunidades indígenas, tentando pautar seus interesses na agenda climática global, considerando que as COPs sempre abrigaram, por trás dos holofotes oficiais, acordos que beneficiam empresas transnacionais em detrimento dos interesses ambientais.
As Conferências das Partes – Uma jornada pelo clima até a COP 30
As Cops (do inglês Conference of the Parties) são reuniões anuais dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change), principal fórum sobre as mudanças climáticas. Foi a partir da década de 1970 que o alerta soou sobre a questão climática, despertando interesse e gerando debates ao redor do planeta, o que foi reforçado em 1987 com o Relatório Brundtland. Coube aos países pobres do Sul a responsabilização pelos efeitos danosos ao clima, considerando que a reprodução da pobreza gerava uma pressão cada vez maior para a produção de alimentos, além dos meios de produção agrícola serem realizados através de práticas insustentáveis, como a derrubada de matas e queimadas para o cultivo. Na outra ponta, o modo consumista do Norte pressionava a produção acelerada. O termo sustentabilidade surge nessa ocasião, na tentativa de conceituar um tipo de produção que conciliasse o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente. Naquele momento o objetivo era traçar metas para determinar os limites para o desenvolvimento econômico e como fazer isso dentro do quadro da sustentabilidade – menos emissões de GEE, menor dependência de combustíveis fósseis, substituídos gradualmente por outras fontes, as renováveis. Para isso, haveria a necessidade de que cada setor econômico se ajustasse para realizar seus modelos produtivos. Nessa convenção foram propostos ajustes que seriam feitos em longo prazo, numa época em que os impactos gerados pelo que hoje conhecemos como Antropoceno pareciam uma realidade distante.
A década seguinte parte para a discussão do que passou a ser chamado de as três convenções irmãs, ou seja: UNFCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com foco no patrimônio genético e biodiversidade e eventos climáticos extremos; UNFCCD, Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação relacionado às perdas de ecossistemas, escassez hídrica e riscos de comprometimento de áreas agricultáveis; CDB, Convenção sobre Diversidade Biológica. Foi na Rio 92 que se procurou estabelecer uma relação entre as três convenções e as discussões sobre a mudança do clima. Na COP 1, na cidade de Berlin, “foram definidas as primeiras estratégias como a da necessidade de inventariar as emissões de efeito estufa de cada um dos países e a partir dessa quantificação começar a desenvolver estratégias de como efetuar a diminuição das emissões para cada um dos países, sendo a diminuição de emissões realizadas num processo de desenvolvimento econômico compatível com a realidade de cada país”, segundo o pesquisador da Embrapa Gustavo Mozzer.
Naquele momento tudo estava para ser construído, e procuravam um norteador para que os países que se comprometessem com as metas colocadas pudessem mostrar seus resultados com transparência e fosse possível também ter uma comparação entre as metas alcançadas por cada país e coube ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) desenvolver uma metodologia para que isso acontecesse. É interessante notar como o caminho desde o Relatório Brundtland vem sendo construído e quais resultados foram alcançados até hoje, segundo Mozzer. Esse primeiro passo – o da quantificação – geraria a possibilidade de desenvolver indicadores de sustentabilidade, possibilitando a visualização de um padrão que pudesse “determinar que tipo de esforços estivesse sendo feitos por cada um dos países”.
Após a Rio 92 e a COP 1 de Berlin, a mais significativa foi a COP 3 de Quioto, em 1997. O diferencial da convenção de Quioto foi o de separar os países em dois blocos, o Anexo 1 (países desenvolvidos ou em fase de transição, como os da antiga União Soviética e do Leste Europeu), sendo que os do primeiro grupo teriam que ajustar suas metas de emissões em termos quantitativos, de redução e em quanto tempo isso seria feito. Para o grupo dos países que não faziam parte do Anexo 1, a saber, União Europeia, Canadá, Austrália, Japão, entre outros, não teriam meta quantitativa de redução de emissões, mas se comprometeriam com ajuda técnica e recursos financeiros para os países que se encontravam em fase de transição ou em desenvolvimento para que pudessem também mitigar os impactos das mudanças climáticas. Mesmo não tendo meta quantitativa de redução de emissões, todos os países se envolveram no acordo de redução das emissões, o que seria mostrado na prática através de inventários para tornar as ações mais transparentes. O Brasil foi colocado como país não anexo, e, portanto, sem obrigação quantitativa de redução das emissões, porém contribuiu com os mecanismos de flexibilização, segundo o pesquisador da Embrapa.
De acordo com Mozzer, foram cinco anos de operacionalização do sistema que colocou em prática o MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, nascido do Protocolo de Quioto como forma de orientar a redução das emissões de GEE. O Acordo de Paris, firmado na COP 21, em 2015, em Paris, envolveu 195 partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, cujo objetivo era limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais tentando limitar o aumento a 1,5°C. Desde 2020, os países vêm apresentando seus planos nacionais de ação climática, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), sendo que cada NDC subsequente deve refletir um grau de ambição cada vez maior em comparação com a versão anterior.
As discussões sobre as mudanças ambientais começaram a ganhar maior presença na mídia a partir do protocolo de Quioto, quando os impactos dos efeitos causados no clima pelo modo de produção em curso deixaram de parecer especulação ou assunto de cientistas. Nas décadas de 1970 e 1980, as mudanças climáticas entraram em debate pela necessidade de uma maior regulação sobre as emissões dos GEE, que era na época, a principal preocupação, a partir da observação do aumento do buraco na camada de ozônio, proteção natural fundamental contra os raios solares ultravioleta (UV), cujo aumento descontrolado atingiria seriamente a produção agrícola e a saúde da humanidade. A reunião que ocorreu em Quioto anos depois foi de extrema importância: a partir dali, os protocolos passaram a ser de outra natureza, uma vez que o aumento do buraco da camada de ozônio poderia ser – e foi de certa forma – controlado com a diminuição das emissões dos GEE. O foco foram as mudanças climáticas a partir do aquecimento global. Hoje se fala em extremos climáticos, com o planeta passando por uma transição e ela está acontecendo de forma muito rápida e intensa, pois “ultrapassamos os limites planetários, todos os seus ciclos. Apesar dos acordos feitos em Paris em 2015, os compromissos em relação às emissões dos GEE continuam a aumentar. O cerne das Mudanças climáticas é o setor da produção de energia para fazer rodar a economia do planeta”, afirma Artaxo.
COP 30 – Belém, Pará
Em Belém, cidade que recebe a COP 30, portos foram construídos em tempo recorde, bem como estradas, apostando no maior acesso à capital do Pará, tanto para o desenvolvimento do comércio e indústria locais, como para o turismo, que deve ser impulsionado na região, segundo esperam os organizadores. Nesse encontro global, Artaxo questiona a condução das propostas e compromissos durante o evento na capital paraense, pois há uma grande expectativa de que essa seja a “COP da virada”, quando o Brasil apresentará uma “mudança no jogo”, pois não apenas há urgência no tratamento do tema das mudanças climáticas, como aumentou a cobrança por parte da população em relação aos combustíveis fósseis e o desmatamento das florestas. Paralelamente, a atualidade mostra um novo multilateralismo, sem o protagonismo dos Estados Unidos, pondo em relevo os BRICs e a China, que hoje ocupa um lugar de destaque dado de presente com a saída norte-americana do Acordo de Paris,o que configura o esforço para uma “nova ordem mundial, com outro realinhamento geopolítico, com compromissos formais voluntários que cada país tem para a redução das emissões dos GEE”.
A COP 30 não é somente mais um encontro das partes em que muito se discutem os rumos ambientais planetários, mas efetivamente pouco se realiza. Simbolicamente desloca de fato o olhar do mundo, das pessoas e mídia global para o centro de interesse, para o palco de uma das maiores florestas tropicais do mundo, exposta em vitrine em toda a sua exuberância e problemas, lugar de conflitos de interesses internacionais conjugados com a impotência de governo após governo de fechar uma solução diante do gigantismo do tema. Faltam recursos financeiros, tecnologia, capital humano, engajamento político, políticas públicas, combate à corrupção, envolvimento técnico do governo sobre governança de terras e um mapeamento do estoque de terras públicas para o enfrentamento do avanço das fronteiras agropecuárias pela grilagem e avanço de empresas mineradoras transnacionais na região amazônica. Não bastam propostas para reduzir emissões de CO2 pelas intermináveis queimadas. A COP de Belém, ao projetar luz sobre a floresta amazônica, deve expor o que há por baixo das sombras das árvores: exploração mineral internacional, garimpo em terras indígenas, contrabando de madeira, exclusão dos povos originários, extrativistas e ribeirinhos, entre tantas outras questões. Pelo menos nessa COP, no que toca aos problemas ambientais nacionais, grupos indígenas, sociedade civil, universidades, organizações não governamentais, jornalistas ambientais e independentes estão presentes durante o evento para contestar, quando for o caso, os discursos oficiais.
Diante disso, o discurso oficial parece contraditório: de um lado organiza o fundo de proteção às florestas, com a união e esforço de vários países ricos que serão os financiadores do fundo; de outro, abre as portas à possibilidade de exploração de petróleo em uma das áreas ainda mais protegidas e intactas do planeta, espaço de grande biodiversidade que, caso se dê mesmo a exploração, pode vir a ser profundamente perturbada: “além da urgência, a luta contra essas perdas tem que ser firme, constante e urgente”, enfatiza Artaxo.
Apesar de o Brasil ter oportunidades únicas no setor energético, paralelamente nossa energia é baseada em um sistema agrícola majoritariamente predatório e um dos grandes desafios da comunicação científica é lidar com quem desmata os biomas. Diante de uma realidade pressionada pelo modelo desenvolvimentista e por uma economia de mercado predatória, enfrenta-se hoje um mundo “muito mais complexo e polarizado, com a governança global muito enfraquecida nos últimos anos”. Daí a necessidade de tratar os assuntos climáticos não como uma questão apenas de ciências – e de cientistas – passando a ser também dos comunicadores como um todo, colocando em relevo o papel dos comunicadores, jornalistas e divulgadores de ciência.
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* Andreia Terzariol Couto é Jornalista e pós-doutora pela da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e atualmente pesquisadora dos grupos de pesquisa Alterjor – Jornalismo Popular e Alternativo (ECA/USP), do Jornesp – Grupo de Pesquisa em Jornalismo Especializado (ECA/USP) e do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Sociedade, Cultura & Ambiente (UFPB)
NOTAS:
[1]https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202510/marina-silva-petroleo-bacia-foz-amazonas-e-preparativos-para-cop-30
[1] Declarações feitas durante visita técnica da autora na refinaria em 12/06/2025.
[1]https://transparenciainternacional.org.br/posts/confira-a-agenda-de-eventos-da-transparencia-internacional-na-cop-30/
[1] Gustavo Mozzer, “Negociação Global de Metas e Controle de Emissões Nacionais”, palestra realizada durante o Curso Mudanças Climáticas – Agricultura na era da produtividade e sustentabilidade, promovido pela Embrapa e Sebrae, durante os meses de outubro e novembro em 08/10/2025.